Lei Rouanet e a Periferia - Um olhar estratégico para o Orçamento da Cultura e o Investimento Social Privado

muller31
22 de jul.
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Resumo Executivo: O Observatório Ibira30, em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), realizou uma análise inédita sobre a distribuição dos recursos da Lei Rouanet na cidade de São Paulo, entre 2014 e 2023. Combinando bases públicas como o SALIC, a Receita Federal e o GeoSampa, o estudo aplicou recortes territoriais baseados na Lei Municipal de Fomento à Cultura da Periferia para entender a lógica de concentração e exclusão no acesso ao principal mecanismo federal de fomento cultural. A iniciativa contou com apoio da Fundação ABH, e seu lançamento tem a participação de instituições como Ação Educativa, Prosas, Iniciativa Negra e Fundação Tide Setubal.

Os dados escancaram uma realidade desigual: 88,86% dos recursos foram captados por regiões centrais da cidade, que concentram apenas 17% da população. Enquanto isso, as periferias, onde vive mais da metade dos paulistanos, ficaram com apenas 1,38% do total. A pesquisa ainda revela um funil de exclusão que atinge projetos periféricos desde a aprovação até a captação de recursos, resultado de barreiras técnicas, institucionais e de rede.

Mais do que um diagnóstico, o estudo propõe caminhos como: territorialização dos dados da Rouanet, adoção de critérios redistributivos e o reconhecimento da cultura como direito básico – não privilégio. A pesquisa convida a repensar o atual modelo de financiamento cultural, colocando a justiça territorial e o combate às desigualdades no centro da política pública.